Política de Privacidade e Proteção de Dados

1. Quem somos e nosso compromisso

O RankPoint é uma plataforma educacional que organiza trilhas de aprendizagem, atividades e rankings de desempenho para disciplinas do Ensino Superior. Esta política explica, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), quais dados pessoais tratamos, para quê, por quanto tempo e quais são os seus direitos.

Fase atual: a plataforma está em fase de testes, operada de forma independente pelo seu criador — não é um sistema oficial de nenhuma instituição de ensino. As pontuações e rankings têm finalidade de estímulo ao estudo e não substituem nem alimentam a avaliação oficial de qualquer disciplina.

2. Controlador dos dados

O controlador, na forma do art. 5º, VI, da LGPD, é Jairon Suel de Moura Sá, pessoa física responsável pelas decisões sobre o tratamento realizado na plataforma, com contato pelo e-mail jaironsuel@yahoo.com.br. O mesmo endereço atende às funções de encarregado (art. 41), recebendo solicitações e reclamações dos titulares.

3. Quais dados coletamos

• Dados de cadastro (obrigatórios): nome completo, e-mail e senha — esta última guardada apenas como resumo criptográfico irreversível (hash), de modo que nem o controlador consegue lê-la;
• Dados opcionais, que só existem se você preencher: celular, curso/formação e instituição de ensino;
• Imagem de perfil: o aluno personaliza-se apenas com um emoji e uma cor de fundo — não há upload de foto. Somente o professor pode enviar uma fotografia, e também de forma opcional;
• Dados acadêmicos gerados pelo uso: disciplinas em que está matriculado, respostas às atividades, acertos e erros, pontuações, posições em ranking, avisos recebidos e as datas e horários de envio de cada resposta;
• Registros técnicos: nossos operadores de infraestrutura mantêm, por curto período, logs de acesso e de erro (endereço IP, data/hora e endereço requisitado), necessários à segurança e à investigação de incidentes.

Seguimos o princípio da minimização (art. 6º, III, LGPD): não coletamos dados sensíveis (art. 5º, II), não pedimos CPF, não usamos rastreadores de terceiros e não fazemos qualquer perfilamento além do desempenho acadêmico na própria disciplina.

4. Para que usamos os dados

• Autenticar seu acesso individual (login) e manter sua sessão segura;
• Registrar e corrigir suas atividades, calcular pontuações — inclusive o fator de tempo de resposta — e montar o ranking da disciplina;
• Permitir que o professor da disciplina acompanhe o desempenho da turma;
• Enviar avisos dentro da plataforma: lembretes automáticos de abertura e de encerramento de prazo, alterações de pontuação, recados do professor e a mensagem de parabéns ao pódio ao fim do semestre.

Não usamos seus dados para publicidade, não vendemos, não compartilhamos com terceiros para fins comerciais e não enviamos mensagens promocionais.

5. Bases legais

• Execução do serviço solicitado (art. 7º, V): nome, e-mail, senha, matrículas, respostas e pontuações — sem eles a plataforma simplesmente não funciona;
• Consentimento (art. 7º, I): celular, curso, instituição, foto do professor e avatar do aluno — campos facultativos, que você pode preencher, alterar ou esvaziar quando quiser;
• Cumprimento de obrigação legal e segurança (art. 7º, II e art. 16, I): guarda temporária dos registros técnicos de acesso.

A plataforma destina-se a estudantes do Ensino Superior. Sendo o titular menor de 18 anos, o tratamento observará o art. 14 da LGPD, com consentimento específico de um dos pais ou do responsável legal — que pode ser solicitado pelo e-mail de contato.

6. Quem vê os seus dados

• O professor da disciplina vê seu nome, e-mail, celular (se informado), curso, respostas, pontuação e horários de envio — apenas nas disciplinas dele;
• Os colegas de turma veem apenas o pódio (3 primeiros colocados) e a própria posição; os demais participantes aparecem sem identificação;
• Operadores técnicos (art. 39): o banco de dados e o armazenamento de imagens ficam na infraestrutura da Supabase, e o site é servido pela Vercel. Ambos tratam os dados sob instrução do controlador, com criptografia em trânsito (HTTPS) e em repouso;
• Ninguém mais. Não há integração com redes sociais, ferramentas de analytics ou anunciantes.

7. Transferência internacional

O banco de dados está hospedado em região brasileira (São Paulo). A camada de aplicação, porém, é servida por infraestrutura global, de modo que requisições podem ser processadas em servidores localizados fora do Brasil. Essa transferência apoia-se no art. 33, II, da LGPD, mediante as cláusulas contratuais de proteção de dados oferecidas pelos operadores.

8. Cookies

Utilizamos apenas cookies estritamente necessários, que guardam o token da sua sessão para manter você conectado entre uma página e outra. Eles não rastreiam sua navegação fora da plataforma e não alimentam publicidade — por isso não exibimos banner de consentimento. Ao sair da conta, ou ao limpar os dados do navegador, eles são descartados.

9. Cópia de segurança feita pelo professor

Antes de excluir uma disciplina, o professor pode baixar um arquivo de backup contendo os dados daquela turma — nome, e-mail, celular e curso dos alunos, respostas, notas e classificação final. Esse arquivo é gravado no computador do professor e, a partir daí, sai do controle técnico da plataforma: o professor passa a ser o responsável por guardá-lo com segurança e não divulgá-lo. Se você pedir a exclusão dos seus dados, informe também o professor da disciplina, para que ele elimine o arquivo correspondente.

10. Pontuação automatizada (art. 20)

A correção das questões objetivas e o cálculo dos pontos são automáticos, segundo regras públicas e idênticas para toda a turma, descritas na página Como funciona a pontuação. Essas decisões não produzem efeitos jurídicos nem definem aprovação acadêmica. Ainda assim, você pode pedir revisão humana ao professor da disciplina, que tem acesso a cada resposta e pode corrigir o registro.

11. Por quanto tempo guardamos

• Enquanto sua conta existir: dados de cadastro e histórico acadêmico permanecem ativos para o funcionamento da plataforma;
• Disciplina encerrada pelo professor: os dados continuam disponíveis para consulta e revisão, como memória do semestre;
• Disciplina apagada pelo professor: respostas, notas e a imagem da disciplina são excluídas em definitivo; preserva-se apenas um registro mínimo de recordação (nome da disciplina, semestre e sua classificação final);
• Conta excluída: cadastro, respostas, pontuações, matrículas, avisos e a foto de perfil são apagados em definitivo, de imediato e sem cópia de retenção nos nossos sistemas;
• Registros técnicos: os logs mantidos pelos operadores de infraestrutura expiram automaticamente em poucos dias, conforme a política de cada serviço.

12. Seus direitos (art. 18, LGPD)

Você pode, a qualquer momento e gratuitamente:

• Confirmar a existência do tratamento e acessar seus dados — na página Meu cadastro;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados — na mesma página;
• Eliminar seus dados e revogar o consentimento — pelo botão Excluir minha conta, em Meu cadastro, que apaga em definitivo sua conta, respostas, pontuações, avisos e foto;
• Sair de uma disciplina específica, deixando de constar no ranking dela;
• Solicitar a portabilidade dos seus dados em formato legível por máquina, pelo e-mail de contato;
• Opor-se a um tratamento, pedir informação sobre com quem compartilhamos dados ou saber as consequências de negar o consentimento — respondemos pelo e-mail de contato.

Pedidos enviados ao e-mail do controlador são respondidos em até 15 dias.

13. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas compatíveis com o risco (art. 46): senhas guardadas com hash criptográfico, tráfego integralmente criptografado (HTTPS), controle de acesso por perfil aplicado dentro do próprio banco de dados (Row Level Security), chaves administrativas mantidas apenas no servidor e correção das atividades feita exclusivamente no servidor — o gabarito não trafega ao navegador antes do momento devido.

Uma ressalva honesta: as imagens enviadas pelos professores ficam em um repositório de acesso público por link direto. O endereço não é divulgado nem listado, mas quem obtiver a URL consegue vê-la — por isso, envie apenas fotos que você não se importe de tornar visíveis.

Em caso de incidente de segurança com risco relevante aos titulares, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, na forma do art. 48.

14. Reclamações e alterações desta política

Dúvidas, solicitações ou reclamações devem ser dirigidas ao controlador pelo e-mail indicado no item 2. Persistindo a controvérsia, o titular pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Esta política pode ser atualizada para refletir melhorias da plataforma ou mudanças na legislação. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data de atualização no topo; alterações relevantes serão comunicadas pelo sino de avisos.